EM CONTRAPRESTAÇÃO pela permissão em participar do(s) jogo(s) de basquete, evento(s) e de outra(s) atividade(s) programada(s) para ocorrerem nos eventos e atividades conhecidos conjuntamente como “Basketball Camp NBA Basketball School” (em conjunto, os “Eventos”), eu, o signatário, em meu próprio nome e em nome de meus representantes pessoais, herdeiros e parentes próximos, pelo presente:
- Concordo que, antes de participar, inspecionarei as instalações e equipamentos a serem usados e, se acreditar que algo esteja inseguro, informarei imediatamente um oficial sobre tal(is) condição(ões) e me recusarei a participar até a correção dessa(s) condição(ões);
- Reconheço e entendo inteiramente que participarei de atividades que envolvem riscos de diferentes naturezas e intensidades, que podem resultar não somente de minhas próprias ações, inações ou negligência, mas das ações, inações e negligências de outros, bem como das regras do jogo do Evento, das condições das dependências ou de qualquer equipamento usado. Reconheço e aceito também que pode haver outros riscos não conhecidos para mim ou não previsíveis por mim neste momento de forma razoável. Assumo e aceito responsabilidade pessoal por todos os riscos dispostos acima;
-
Concordo, neste ato e autorizo a NBA Brasil e a Think Sports, em caráter irrevogável e irretratável, a título gratuito, a utilizar a imagem e voz do INSCRITO captadas por registros fotográficos e audiovisuais durante sua participação no Evento, bem como a utilizar o nome e dados biográficos do INSCRITO, em materiais e obras intelectuais para reprodução por qualquer meio ou processo, incluindo mas não se restringindo a gráfico, fotográfico, reprográfico, videofonográfico e/ou assemelhado de quaisquer espécies, em suportes materiais de quaisquer naturezas, inclusive de transmissão eletrônica, para usos informativos, promocionais ou publicitários relativos ao evento em quaisquer de suas edições (atual ou futuras), bem como para uso comercial, publicitário e institucional da NBA Brasil e/ou de suas controladoras, afiliadas, subsidiárias e controladas, bem como por seus cessionários e/ou licenciados e/ou sucessores, por mídia impressa, radiofônica e digital, incluindo websites e redes sociais, dentre outras, além do uso em newsletters, campanhas de comunicação interna, campanhas publicitárias, catálogos, banners ou folders.
-
Entendo de que as Organizadoras e os terceiros por elas autorizados poderão editar livremente os materiais e obras contendo os direitos de imagem, voz, nome e dados biográficos do INSCRITO, não havendo limite de reprodução, responsabilizando-se as organizadoras pela correta utilização das obras e materiais ao final da produção. Todos os materiais produzidos com a utilização do nome, dados biográficos, imagem e voz do INSCRITO serão de propriedade única e exclusiva das Organizadoras para todos os fins e efeitos legais. A autorização de uso de imagem, voz, nome e dados biográficos ora concedida vigerá para o território do Brasil e exterior, sem quaisquer restrições, limitação de tempo ou de número de vezes.
- Reconheço e entendo inteiramente que (a) o novo coronavirus SARS-CoV-2 e qualquer outra doença dele resultante (em conjunto com qualquer mutação, adaptação ou variação dele, “COVID-19”) é altamente contagioso e existe risco inerente de exposição ao COVID-19 em lugares em que haja presença de pessoas; (b) que existem ou podem vir a existir outros vírus que podem ser tão contagiosos quanto ou mais contagiosos que o COVID-19 e que, por isso, podem representar os mesmos ou maior riscos que o COVID-19; (c) não existe precauções, incluindo protocolos que serão implementados de tempo em tempo pela NBAP, pela NBA e/ou por qualquer terceira parte (incluindo, mas não se limitando a, agências federais e governamentais), que possam eliminar o risco de exposição ao COVID-19; (d) existem pessoas de todas as idades e condições de saúde adversamente afetadas pelo COVID-19, certas pessoas foram identificadas pelas autoridades de saúde pública como tendo maior risco baseados na idade e condições de saúde pré-existentes; e (e) a exposição ao COVID-19 pode levar a submissão à medidas de quarentena, doença, incapacidade, invalidez permanente ou não e/ou à morte, independentemente da idade e das condições de saúde pré-existentes. Eu reconheço e entendo inteiramente e voluntariamente assumo todos os riscos relacionados à participação nos Eventos, que incluem o aumento do risco de contaminação à doenças (incluindo, mas não se limitando, ao COVID-19). Eu aceito e assumo a responsabilidade sobre todo e qualquer dano, contingência e qualquer outro tipo de perda que eu ou meus representantes pessoais, herdeiros e parentes próximos possam incorrer em relação aos riscos aqui descritos;
- Libero, dispenso e renuncio para sempre toda e qualquer reivindicação de indenização por quaisquer perdas e/ou danos pessoais e/ou patrimoniais que eu venha a ter ou que venham doravante a se acumular para mim em decorrência de minha participação nos Eventos ou de outra forma referentes a eles (inclusive, sem limitação, qualquer alojamento ou transporte fornecido a mim em relação aos Eventos ou de outra forma) e que venham a ser apurados por mim ou em meu nome contra a NBA Properties (“NBAP”), a Associação Nacional de Basquete (“NBA”), a NBA Brasil Basketball Empreendimentos Esportivos Ltda. (“NBA Brasil”) a Think Marketing Consultoria e Gestão de Negócios Ltda. (“Think Sports”) e suas equipes membros e cada uma de suas respectivas afiliadas, designados, licenciados, administradores, agentes, treinadores, dirigentes, diretores e funcionários, outros participantes, operadores, fornecedores, agências patrocinadoras, patrocinadores, anunciantes, licenciados e, caso aplicável, proprietários e locatários de dependências usadas com referência aos Eventos (em conjunto, as “Entidades Liberadas”).
- Concordo que meus atos, atitudes, palavras e atuações nos Eventos serão de bom gosto e não refletirão negativamente na imagem, na reputação ou nos negócios das Entidades Liberadas e concordo em indenizar, salvaguardar e manter cada uma das Entidades Liberadas e cada uma delas isenta de responsabilidade contra qualquer perda, responsabilidade, dano ou custo que elas venham a incorrer em função de minha participação nos Eventos ou de outra forma com referência a eles, quer provocados pela negligência de quaisquer das Entidades Liberadas ou de outra forma ou pela violação de quaisquer avenças e declarações aqui contidas;
- Entendo e concordo que (a) minha recusa em aceitar qualquer prêmio proveniente de qualquer jogo, evento ou torneio (cada um deles, um “Torneio”) ou de outra atividade constituirá extinção daquele prêmio e eximirá as Entidades Liberadas de toda e qualquer obrigação com referência a esse prêmio; (b) sou responsável e farei pagamento de todos os impostos estaduais e federais ou outros impostos incidentes sobre toda e qualquer quantia em dinheiro e/ou prêmios que conquistar; (c) indenizarei e manterei as Entidades Liberadas isentas de responsabilidade contra quaisquer responsabilidades por quaisquer desses impostos e concordo que qualquer uma das Entidades Liberadas poderá deduzir ou exigir pagamento desses impostos antes da entrega de um prêmio; e (d) qualquer viagem realizada por mim com referência à minha aceitação ou uso de qualquer prêmio será assumida ao meu risco exclusivo. ALÉM DISSO, RECONHEÇO, AVALIO E ENTENDO INTEIRAMENTE O RISCO QUE A MINHA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER TORNEIO, A ACEITAÇÃO DE QUAISQUER PRÊMIOS E/OU O USO PELA NBAE DOS MATERIAIS PODEM AFETAR ALGUMA ELEGIBILIDADE ATLÉTICA INTERCOLEGIAL OU DE ENSINO MÉDIO QUE EU POSSA TER E ASSUMO INTEGRALMENTE ESSE RISCO E EXIMO AS ENTIDADES LIBERADAS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE REFERENTE A ALGUM INSUCESSO EM TORNAR-ME ELEGÍVEL PARA COMPETIÇÃO ATLÉTICA INTERCOLEGIAL OU DE ENSINO MÉDIO;
- Concordo expressamente que (a) este CONTRATO DE LIBERAÇÃO E RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO destina-se a ser tão amplo e inclusivo quanto permitido pelas leis da República Federativa do Brasil (que regerão este CONTRATO DE LIBERAÇÃO E RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO) e que, caso qualquer trecho deste instrumento seja considerado desprovido de validade, fica acordado que o remanescente continuará, ainda assim, em plena força e vigor legal e (b) qualquer ação ou processo surgido deste CONTRATO DE LIBERAÇÃO E RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO será dirimido pelo Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo;
- CONCORDO EXPRESSAMENTE QUE LI E ASSINO VOLUNTARIAMENTE ESTE CONTRATO DE LIBERAÇÃO E RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO e concordo ainda que nenhuma declaração, afirmação ou indução oral contrária a qualquer disposição aqui contida foi feita pela NBAE ou quaisquer de seus funcionários ou agentes. Caso não assinado pelo meu genitor ou responsável legal abaixo, declaro que tenho 18 (dezoito) anos de idade ou mais e reconheço que cada uma das Entidades Liberadas está depositando confiança na concessão de direitos aqui contida; e
- Pelo presente consinto na liberação de minhas informações redigidas abaixo à Federação Internacional de Basketball (FIBA) e à Confederação Brasileira de Basketball (CBB) para fins comerciais e promocionais.
